Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 532192 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2014, SEE/AL, Professor

#Questão 532194 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2014, SEE/AL, Professor

#Questão 532224 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Pedagogo

Tanto a Lei 9394/96 quanto as Diretrizes curriculares para o Ensino Médio definem o trabalho e sua relação com a educação a partir de uma perspectiva:

A) ontológica de transformação da natureza, como realização inerente ao ser humano e como mediação no processo de produção da sua existência.

B) profissionalizante e inerente ao ser humano, como possibilidade de progressão sócio-econômica e cultural.

C) curricular e acadêmica, cuja concepção deve ser estudada a partir dos enfoques, históricos, geográficos, sociológicos e filosóficos.

D) filosófica e social, com cunho profissionalizante como uma transformação da trabalho em força produtiva e mediado pelo mercado de trabalho

E) científica de mediação do mundo do trabalho com o conhecimento científico produzido para fins de desenvolvimento não só pessoal, mas social e tecnológico.

#Questão 532226 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Pedagogo

Em que a LDBN 9394 de 1996 foi alterada no que concerne à organização da educação básica e obrigatória?

A) A partir de 2009, o ensino se organiza em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos sete aos dezesseis anos de idade.

B) A partir de 2013, o ensino se organiza em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos cinco aos dezesseis anos de idade.

C) A partir de 2013, o ensino se organiza em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos quatro aos dezessete anos de idade.

D) A partir de 2009, o ensino se organiza em educação pré-escolar, educação fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos seis aos dezessete anos de idade.

E) A partir de 2013, o ensino se organiza em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatório dos seis anos aos dezesseis anos de idade.

#Questão 532228 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Pedagogo

A lei 8.069/1990 (lei ordinária) de 13/07/1990 dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente. Em seus artigos 1º e 2º, a lei diz que dispõe sobre a:

A) Garantia de prioridade sobre à vida, alimentação, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, segurança, respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária.

B) proteção integral da criança e parcial do adolescente, uma vez que, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade

C) segurança provisória da criança, até dez anos, e do adolescente, até dezoito anos, prazo em que os responsáveis são autorizados pela guarda em detrimento do Estado.

D) manutenção da ordem pública sobre as crianças com até doze anos e os adolescentes entre doze e dezoito anos.

E) proteção integral da criança e do adolescente, considerando criança, a pessoa com até doze anos incompletos e adolescente, a pessoa com idade entre doze e dezoito anos.

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