Questão Q532192
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado e da Educação e do Esporte - AL (SEE/AL)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria de Estado e da Educação e do Esporte - AL (SEE/AL) - Professor Área Artes - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Secretaria de Estado e da Educação e do Esporte - AL (SEE/AL)

Julgue os itens subsequentes, com base nos instrumentos l...

Julgue os itens subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Condições para acesso e permanência na escola pública ou privada, independentemente do local de residência do aluno, constitui um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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