Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 711907 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2013, Universidade Federal do Pampa - RS (UNIPAMPA/RS), Contador

Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições da Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores.

A sociedade empresária constituída por ações deverá apresentar, ao final de cada exercício social, as seguintes demonstrações financeiras: balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício, demonstração do fluxo de caixa e, em caso de companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 711919 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Contador

#Questão 712189 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2013, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Agente Penitenciário Federal

Em cada um dos itens de 83 a 86 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.

Um agente penitenciário federal, no presídio em que trabalha, determinou que César, preso sob sua custódia, traje roupa íntima feminina e “desfile” no pátio durante o horário de visitas. Nessa situação, o agente não praticou crime de abuso de autoridade tipificado na Lei n.º 4.898/1965, visto que não se trata o agente de autoridade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 712201 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Com relação ao Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que

A) constitui crime a utilização de arma de brinquedo ou simulacro de arma capaz de atemorizar outrem.

B) para a tipificação do crime de disparo de arma de fogo é necessário provar que determinada pessoa tenha sido exposta a risco.

C) não poderá ser concedida liberdade provisória ao crime de comércio ilegal de arma de fogo.

D) para a tipificação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido não é necessário que o armamento esteja municiado.

E) o crime de tráfico internacional de arma de fogo não admite liberdade provisória.

#Questão 712202 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) No caso de abuso de autoridade, a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

B) Pichardismo constitui crime contra o meio ambiente, no qual a ação penal dependerá de representação da vítima ou de seu representante legal.

C) Não é crime o abate de animal para proteger lavouras da ação predatória, independentemente de autorização.

D) Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso não se aplica o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95.

E) A perda da função pública, nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é efeito automático da condenação.

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