Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

Considerando as diferentes temáticas abordadas no texto acima, julgue os itens de 97 a 102.

A legislação atual obriga os pais de alunos sorologicamente positivos a informar à direção e aos professores a sua condição, bem como a exigir a sua permanência na escola em classe especial.

A Lei nº 9.261, de 10/01/96, dispõe sobre o exercício da profissão de secretariado e dá outras providências. De acordo com o artigo 4º, são atribuições do secretário executivo:

Considerando a legislação atual que regulamenta a profissão de secretariado, julgue os próximos itens, relativos às atribuições de um secretário executivo.

Exclui-se do rol das atribuições de um secretário executivo a redação de textos profissionais especializados em idioma estrangeiro, devendo essa atividade ser executada por profissional que tenha habilitação de tradutor.

Leia atentamente as assertivas a seguir.

I. Nos crimes sujeitos ao procedimento da Lei n.º 9.099/95, a respeito do lugar do crime, adota-se a teoria da atividade.

II. No delito plurilocal, no caso de a conduta e o resultado ocorrerem dentro do território nacional, aplica-se a teoria da ubiquidade.

III. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu somente quando não conhecido o lugar da infração.

IV. Em relação ao foro especial, previsto em lei ordinária ou de organização judiciária, no caso de cometimento de crime contra a vida, prevalecerá a competência do Tribunal do Júri.

Estão corretas apenas as afirmativas

A respeito dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue os itens que se seguem.