Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 513320 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Técnico Judiciário

#Questão 513322 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

Acerca das retenções a serem efetuadas nos pagamentos correspondentes ao fornecimento de bens efetuados por meio de cartões de crédito ou débito, julgue o item a seguir, em conformidade com a IN SRF 480/2004.

A retenção será efetuada pelo órgão ou entidade pagador sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem, devendo o pagamento com cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 513324 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

Com referência à movimentação de recursos do fundo partidário (Lei n.o 9.096/1995) e à escrituração contábil e prestação de contas dos partidos políticos (Resolução TSE n.o 21.841/2004), julgue os itens que se subseguem.

Poderão ser requisitados a qualquer tempo pela justiça eleitoral para análise todos os demonstrativos contábeis, bem como as suas fontes de suporte, entre as quais os livros contábeis, para subsidiar o exame de mérito das contas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 513328 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 33 e 34 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

No que concerne à filiação partidária,

A)

o partido político pode estabelecer em seu estatuto prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei com vistas à candidatura a cargos eletivos.

B)

para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que foi inscrito, sendo que, decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.

C)

a perda dos direitos políticos pelo filiado não implica no imediato cancelamento da filiação partidária.

D)

para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos 6 meses antes da data fixada para as eleições majoritárias ou proporcionais.

E)

os prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido com vistas à candidatura a cargos eletivos podem ser alterados no ano da eleição.

#Questão 513330 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 33 e 34 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a

A)

divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos.

B)

transmitir mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido.

C)

defesa de interesses pessoais.

D)

defesa de interesse de outros partidos.

E)

propiciar a participação de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo