Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

Após constatada a prática de ato infracional por um adolescente, NÃO poderá ser aplicada a seguinte medida sócio-educativa

Após constatada a prática de ato infracional por um adolescente, NÃO poderá ser aplicada a seguinte medida sócio-educativa

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece no Art. 69 que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados, dentre outros, aspectos relacionados a

Segundo o ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente, num Projeto de Jovem Aprendiz devem ser levados em conta os seguintes aspectos:

I. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

II. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho nas mesmas condições que aos demais adolescentes.

III. É vedado o trabalho noturno realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte ao adolescente aprendiz.

IV. Havendo necessidade, o adolescente aprendiz deve trocar o horário e local de estudo, permitindo-se a ele a frequência à escola em primazia ao trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.

Não constam no ECA disposições específicas sobre a profissionalização e proteção do trabalho de adolescente portador de deficiência ou com necessidades especiais.