O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069, de...

Questão Q523047

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Analista Superior I Área Assistente Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece no Art. 69 que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados, dentre outros, aspectos relacionados a

isonomia salarial e respeito às condições psicossociais.

plena responsabilidade por seus atos no ambiente de trabalho e pecúlio natalino.

prevenção a situações de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente no ambiente de trabalho e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em igualdade com os demais trabalhadores.

D respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. E

atenção à integridade física, moral e intelectual de pessoa em desenvolvimento e ao direito a informação, cultura e educação.

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