Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

#Questão 516530 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPE/SE, Promotor de Justiça Substituto

Cardoso resolveu, por conta própria, criar um parcelamento de solo em área pública sem registro em cartório. Colocou piquetes demarcando os lotes e pediu para Carlos, corretor de imóveis, vender os lotes, com o que este concordou. Considerando essa situação hipotética e o previsto na Lei de Parcelamento de Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), as condutas de Cardoso e Carlos constituem, respectivamente,

A)

crime e contravenção penal.

B)

infração administrativa e atividade ilícita.

C)

atividade ilícita e infração administrativa.

D)

contravenção penal e crime.

E)

crime e crime.

#Questão 516576 - Legislação Especial Federal, Lei 6.546/1978, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Arquivista

Com base na Lei n.º 6.546/1978, assinale a opção correta acerca dos procedimentos a serem executados por um profissional arquivista na microfilmagem dos documentos.

A)

Classificar e arquivar os microfilmes de acordo com o plano de classificação adotado.

B)

Preparar os documentos a serem microfilmados.

C)

Registrar os microfilmes encaminhados ao arquivo.

D)

Dirigir os serviços de microfilmagem.

E)

Elaborar parecer sobre o maquinário utilizado no processo de microfilmagem.

#Questão 516588 - Legislação Especial Federal, Lei 6.514/1977, FUNIVERSA, 2010, SEPLAG / SEE/DF, Analista de Gestão Educacional

De acordo com a lei n.º 6.514/1977, assinale a alternativa correta.

A)

Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente e observar as normas de segurança e medicina do trabalho são atribuições dos empregados e da empresa, respectivamente.

B)

Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial obrigatória, para todos os serviços realizados.

C)

Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou do embargo, os empregados não farão jus aos salários correspondentes àqueles do efetivo exercício.

D)

Os profissionais que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.

E)

É facultada às empresas a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, aos órgãos competentes em matéria de medicina e segurança do trabalho, em função da ética profissional.

#Questão 516590 - Legislação Especial Federal, Lei 6.514/1977, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista de Engenharia de Segurança do Trabalho

#Questão 516592 - Legislação Especial Federal, Lei 6.514/1977, CESPE / CEBRASPE, 2010, BRB/DF, Engenheiro em Segurança do Trabalho

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

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