Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

De acordo com o código de ética médica, julgue os itens a seguir.

É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente, ou de seu representante legal, de decidir livremente acerca da execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.

De acordo com o código de ética médica, julgue os itens a seguir.

O médico pode revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão no caso de haver o consentimento verbal do paciente a que se refira tal fato.

De acordo com o código de ética médica, julgue os itens a seguir.

No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico deve aceitar as escolhas expressas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.

A Lei n.º 9.998/2000 instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A respeito desse fundo, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei n.o 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue os itens seguintes.

Nas atividades de inteligência, o uso de técnicas e meios sigilosos com potencial suficiente para ferir direitos e garantias individuais só pode ocorrer mediante o conhecimento e a autorização prévia do presidente do Conselho Consultivo do SISBIN e exclusivamente nos casos que envolvam a segurança do Estado.