Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

A diretriz I, quando denomina cidade sustentável, procura prevenir a deterioração ambiental das cidades, consequência da superexploração de seus recursos ambientais, da não observância dos seus limites e da capacidade de suporte do ambiente às atividades urbanas.

Com relação ao licenciamento ambiental, julgue os próximos itens. Nos empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio, a licença ambiental dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente, ao qual dar-se-á publicidade, garantida, obrigatoriamente, a realização de audiências públicas, de acordo com o princípio da participação popular, para a análise conjunta do relatório pelas lideranças locais e sua homologação na Promotoria de Meio Ambiente.

Com relação ao licenciamento ambiental, julgue os próximos itens. O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental a que o empreendedor deve obedecer é a licença ambiental.

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental, julgue os itens de 101 a 105.

De acordo com o Código Florestal brasileiro, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse dos agricultores do país, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta lei estabelecem.

Julgue os itens a seguir, com relação ao consentimento informado. Após ter formalizado o consentimento esclarecido, o paciente não pode retirá-lo ou recusar a realização do procedimento, sob o risco de receber alta por indisciplina, por exemplo.