Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n.º 9.394/1996 -, em um dos seus artigos, incumbe aos estados assegurar

Entre as diretrizes para os conteúdos do Ensino Fundamental temos, EXCETO:

Os currículos do Ensino Fundamental devem ter uma base comum e ser completado por uma parte diversificada, segundo as características originais de cada região.

Na base comum do currículo não deve constar:

Um aluno, para ser aprovado de uma série para outra, deve ter o seu rendimento escolar avaliado pelo professor ou pelo conselho de professores.

O critério que não deve prevalecer para a avaliação de um aluno é:

O pai de Maria foi transferido para Santana e não providenciou a documentação que garantiria a transferência da sua filha.

Ao tentar matriculá-la numa escola municipal, o responsável recebeu a seguinte informação:

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