Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

Com relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino fundamental, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de os PCN serem uma diretriz obrigatória, neles estão previstas adaptações para a construção das propostas curriculares de estados, municípios e mesmo de escolas, com o objetivo de se atenderem às necessidades locais.

Julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos legais que regulamentam a educação no Brasil, ou seja, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei n.º 9.394/1996).

É uma das responsabilidades dos sistemas de ensino a articulação com órgãos oficiais objetivando a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais que revelem condições adequadas para o mundo do trabalho.

Acerca da legislação de ensino e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 —, a educação básica compreende apenas o ensino fundamental e o ensino médio

O respeito às diferenças culturais na educação está garantido por lei. Segundo essa lei, deve-se

I proporcionar aos índios e às suas comunidades e seus povos a recuperação de sua memória histórica.

II reafirmar as identidades étnicas dos índios.

III valorizar as línguas e as ciências indígenas.

IV assegurar acesso a informações, conhecimentos e técnicas da sociedade nacional e das demais sociedades indígenas e nãoíndias.

O documento que prevê essas ações é a

Com relação ao direito à educação e ao dever de educar, a LDB afirma que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado maediante a garantia de