A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) -...

#Questão 512267 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2007, SAD/MT, Técnico Administrativo

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n.º 9.394/1996 -, em um dos seus artigos, incumbe aos estados assegurar

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