Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata de medidas de proteção mediante a violação dos direitos e deveres da criança e /ou do adolescente. Entre essas medidas, podemos citar:

O processo de adoção estabelece regras específicas definas por Lei. Assinale a opção correta:

Instruções: As questões de números 61 a 65 devem ser respondidas com base no texto que se segue.

No que se refere à efetivação do Estatuto da Cidade, o fornecimento de informações e subsídios para as entidades e os movimentos sociais na realização de monitoramento de políticas e programas de desenvolvimento urbano e habitacional são tarefas comumente realizadas pela esfera

Instruções: As questões de números 61 a 65 devem ser respondidas com base no texto que se segue.

O Estatuto da Cidade obriga municípios com população superior a uma determinada faixa populacional e municípios pertencentes a regiões metropolitanas a realizarem seus Planos Diretores.

De acordo com o quadro abaixo, assinale a alternativa que apresenta somente os municípios que estão dentro da faixa de obrigatoriedade.

A)

B)

C)

D)

E)

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem trata também das penalidades a serem aplicadas aos profissionais. Dentre as competências abaixo, qual a que não é de competência dos Conselhos Regionais?