Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

A respeito do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, julgue os itens que se seguem.

A proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais em tratar a temática ambiental como tema transversal está de acordo com esse tratado.

Com relação ao painel hipotético apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Agentes ambientais mirins costumam ser parte integrante de projetos em educação ambiental como o segundo trabalho exposto, mas não de projetos vinculados à linha seguida pelo primeiro expositor.

Com relação ao painel hipotético apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Os quatro expositores estão em conformidade com os objetivos fundamentais da educação ambiental, mas privilegiam objetivos diferentes, entre aqueles expressos nos incisos do artigo 5.º da Lei n.º 9.795/1999.

Julgue os itens que se seguem, quanto aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos.

Os recursos administrativos não admitem efeito suspensivo.

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, referentes ao processo administrativo, com base na Lei n.º 9.784/1999 e nas normas constitucionais.

Caso ao final da instrução de um processo administrativo um servidor obtenha decisão desfavorável da autoridade administrativa, da qual ainda caiba recurso, não estará ele obrigado a esgotar a instância administrativa para ter direito a recorrer ao Poder Judiciário.