Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalização e controle das operadoras de planos privados de assistência à saúde passaram a ser de competência dessa agência. Acerca da organização da assistência em saúde no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Para os efeitos da lei, seguros de saúde e planos de saúde são considerados equivalentes.

Uma atividade de educação ambiental foi desenvolvida em uma região afetada por um acidente rodoviário que acarretou o despejo de grande quantidade de produtos tóxicos junto ao rio que margeia a rodovia. Essa atividade incluía a construção de uma maquete da bacia hidrográfica na escala de 1:100.000, para se representar a trajetória da contaminação.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A construção de maquetes da bacia afetada é uma estratégia pedagógica adequada para promover a melhor compreensão do fenômeno ocorrido, atendendo ao princípio da abordagem articulada das questões ambientais em diferentes escalas, conforme estabelece a Lei n.º 9.795/1999, e fundamenta-se em uma pedagogia ativa, oposta à pedagogia tradicional e bancária.

Além dos impactos ambientais diretos, o incidente descrito trouxe diversas lições e preocupações, inclusive no que diz respeito ao papel da educação ambiental. Considere que, na época da instalação da fábrica mencionada no texto, foram desenvolvidas campanhas educativas na região com o apoio da imprensa escrita. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.

Uma palestra sobre educação ambiental e gestão de recursos hídricos nos dias de hoje deveria desprezar o episódio descrito no texto como estudo de caso, uma vez que os comitês de bacia hidrográfica devem ocupar-se da definição de instrumentos de cobrança e outorga, como forma de evitar acidentes semelhantes.

Além dos impactos ambientais diretos, o incidente descrito trouxe diversas lições e preocupações, inclusive no que diz respeito ao papel da educação ambiental. Considere que, na época da instalação da fábrica mencionada no texto, foram desenvolvidas campanhas educativas na região com o apoio da imprensa escrita. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.

Uma palestra de educação ambiental que, proferida em março de 2005, buscasse explicar os efeitos da contaminação sobre o meio ambiente com base no episódio relatado no texto poderia corretamente conter referência à obra Primavera Silenciosa, de Rachel Carson.

A respeito do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, julgue os itens que se seguem.

O referido tratado, ao contrário da Declaração de Estocolmo sobre o meio ambiente humano, firma a busca da sustentabilidade ambiental e a superação do subdesenvolvimento como necessárias concessões de auxílio dos países desenvolvidos.