Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

Julgue os itens seguintes, acerca de direitos trabalhistas.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão dos excessos cometidos com bebidas alcoólicas, determinado trabalhador não retornou ao trabalho após o final de semana, não apresentando qualquer justificativa.

Nessa situação, o trabalhador perderá o direito à remuneração do descanso semanal subseqüente, embora deva gozá-lo regularmente.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gurgel, proprietário da funerária PAX, com antecedência de exatamente 48 horas, foi comunicado — pela entidade sindical que congrega, entre outros, os empregados da referida funerária — da deflagração de movimento paredista da categoria. Nessa situação, caso o empregador requeira, no âmbito da justiça do trabalho, a decretação da abusividade do direito de greve de seus empregados em face do tempo de antecedência da comunicação, sua solicitação deverá resultar acolhida.

No que concerne ao direito a férias, licença-maternidade e gratificação natalina, julgue os itens subseqüentes.

A gratificação natalina deve ser paga em duas parcelas: a primeira, a título de adiantamento, entre os meses de fevereiro e novembro (correspondente a 50% do salário) e a segunda, até o dia 20 de dezembro (equivalente a 1/12 do valor da remuneração por mês trabalhado no ano), compensado o valor adiantado.

Julgue os itens seguintes, relativos às figuras do empregado e do empregador e às situações de suspensão, alteração e interrupção do contrato de trabalho.

Durante o período em que se realiza uma greve pacífica de uma determinada categoria, os contratos dos trabalhadores que a ela aderiram são interrompidos, computando-se o período para todos os efeitos legais.

Julgue os itens subseqüentes, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após duas semanas de greve pacífica e legalmente deflagrada, os empregados de uma grande indústria obtiveram reajuste salarial de 10%. No acordo coletivo celebrado, ficou previsto, em razão da ausência de trabalho, que seria realizado o desconto dos dias parados.

Nessa situação, durante o período da paralisação, os contratos de trabalho dos empregados estiveram suspensos.