Questões de Legislação Especial Federal do ano 2002

No Brasil, o marco histórico institucional e legal da gestão dos recursos hídricos é o Código de Águas de 1934, ainda considerado, pela doutrina jurídica, como um dos textos modelares do direito positivo brasileiro. Na sua evolução, destacam-se: o Código de Águas Minerais de 1945, a própria Carta Constitucional e, por último, a Lei das Águas (Lei n.o 9.433/1997). Além desses, outros dispositivos legais e institucionais põem o Brasil, hoje, entre os países com melhores instrumentos de gestão dos seus recursos hídricos.

O Código das Águas Minerais, Decreto-Lei n.^o 7.841/1945, continua em vigor após a promulgação da Constituição de 1988. Esse código define juridicamente as águas minerais como aquelas proveniente de fontes naturais ou artificialmente captadas, que se diferenciam das águas comuns unicamente pela sua composição química, cujos padrões são definidos em lei.

Sob o ponto de vista estratégico, a organização em rede apresenta algumas vantagens. Entretanto, existe a seguinte desvantagem:

ara melhorar seu desempenho, as organizações enviam equipes de observadores às organizações líderes para aprender "melhores práticas" e, comparando-as com as práticas atuais, buscam melhorá-las. Trata-se da abordagem

A implementação, com êxito, de programas em empresas depende de pessoas que agem como catalizadores, estimulando, facilitando e coordenando as novas orientações. Essas pessoas são denominadas:

Visando melhor adaptação, muitas organizações criam equipes interfuncionais, reduzem custos, melhoram os processos e eliminam níveis organizacionais. As ações mencionadas caracterizam