Questões de Legislação Especial Federal do ano 2002

#Questão 530945 - Legislação Especial Federal, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

A lei municipal n.º 11.110/01 determina que, sobre o serviço de taxidermia, seja lançado o ISS. Desta forma, o lançamento será sobre:

A)

o serviço de legalização de serviço de taxi.

B)

o serviço de análise de pele humana.

C)

o serviço para determinar o tipo de café.

D)

o serviço de empalhação de animais.

E)

o serviço para determinar a resistência de gelo.

#Questão 530947 - Legislação Especial Federal, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

A legislação municipal permite que a administração tributária conceda desconto especial para pagamento em cota única do IPTU, mediante atendimento das condições por ela estipuladas, ficando limitado a:

A)

10%.(dez por cento) do valor nominal do tributo lançado.

B)

12% (doze por cento) do valor nominal do tributo lançado.

C)

11%(onze por cento) do valor nominal do tributo lançado.

D)

15%(quinze por cento) do valor nominal do tributo lançado.

E)

9% (nove por cento) do valor nominal do tributo lançado.

#Questão 530949 - Legislação Especial Federal, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

Das alternativas abaixo, em uma, ocorre a cobrança do IPTU, quando o proprietário ou o promitente comprador de um único imóvel no Município, no qual resida, desde que:

A)

o valor venal, no mês de janeiro de cada exercício financeiro não ultrapasse a 50.000 (cinqüenta mil) Unidades Fiscais de Campinas - UFIC.

B)

a área total construída não seja superior a 80,00 m²(oitenta metros quadrados) se a construção for horizontal.

C)

o imóvel, de uso estritamente residencial, que seja proprietário o aposentado ou pensionista, onde resida.

D)

o ex-combatente da revolução de 1932, que tenha lutado por São Paulo, relativamente ao imóvel de uso estritamente residencial, do qual seja proprietário, e nele resida.

E)

os imóveis cedidos gratuitamente para uso da administração municipal direta, proporcionalmente ao tempo que perdurar a cessão.

#Questão 530951 - Legislação Especial Federal, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

O ITBI, em se tratando de imóvel rural, será(ão) cobrado(s), tendo como base:

A)

50%, do valor declarado no ITR.

B)

o valor venal das edificações existentes.

C)

o valor da terra nua, somado aos das edificações, e dos bens semoventes.

D)

o valor declarado no IPTU.

E)

o valor total do imóvel, constante da declaração do ITR.

#Questão 530953 - Legislação Especial Federal, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

Um imóvel foi vendido por R$ 10.000,00 (dez mil reais), declarados no instrumento, no entanto, o valor venal (V.V.) é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), daí, para recolhimento do ITBI:

A) prevalece o valor do V.V.

B) ocorre nulidade.

C) ocorre a remissão.

D) ocorre a isenção

E) ocorre a anistia.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2002

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