Questões de Legislação Especial Federal do ano 2002

O processo de registro de imóveis deve seguir uma série de procedimentos legalmente definidos, que tem importantes conseqüências jurídicas para os envolvidos. Quanto a esse processo, julgue os itens abaixo.

Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem no protocolo.

O processo de registro de imóveis deve seguir uma série de procedimentos legalmente definidos, que tem importantes conseqüências jurídicas para os envolvidos. Quanto a esse processo, julgue os itens abaixo.

O número de ordem determinará a prioridade do título e, esta, a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.

Acerca do registro de imóveis no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Os direitos reais passam com o imóvel para o domínio do adquirente.

Acerca do registro de imóveis no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Sobrevindo falência ou insolvência do alienante entre a prenotação do título e a sua transcrição por atraso do oficial, ou dúvida julgada improcedente, far-se-á, não obstante, a transcrição exigida, que retroage, nesse caso, à data da prenotação.

Acerca do registro de imóveis no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Incumbem ao adquirente, em qualquer caso, as despesas da transcrição dos títulos de transmissão da propriedade e ao devedor as despesas da inscrição, ou transcrição dos ônus reais.