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Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

#Questão 622532 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analisando a legislação sobre a gestão integrada de resíduos sólidos, é CORRETO afirmar que

A) na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: tratamento dos resíduos sólidos, reutilização, não geração, redução, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B) poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, mesmo que não tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

C) resíduos perigosos são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.

D) a contratação de serviços de coleta, o armazenamento, o transporte, o transbordo, o tratamento ou a destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, isentam as pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.

E) para Municípios com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado na forma do regulamento.

#Questão 622533 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no seu Art. 6º, é INCORRETO afirmar como princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos o(a)

A) ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do Planeta.

B) cooperação, exclusivamente, entre as diferentes esferas do poder público.

C) responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

D) reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

E) direito da sociedade à informação e ao controle social.

#Questão 622610 - Legislação Especial Federal, Lei 11.445/2007, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/07, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais. Marque a opção INCORRETA.

A) Universalização do acesso.

B) Eficiência e sustentabilidade econômica.

C) Segurança, qualidade e regularidade.

D) Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente do manejo do solo.

E) Controle social.

#Questão 622636 - Legislação Especial Federal, Lei 11.355/2006, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Silvana é servidora do IBGE, integrante de cargo superior na Carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas, e atualmente está enquadrada na Classe D de sua carreira. Possui título de Mestrado, certificação em eventos de capacitação e experiência de 10 (dez) anos no campo de atuação de seu cargo.

Se Silvana quiser progredir para a Classe Especial da Carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas, deverá cumprir, no mínimo, os seguintes requisitos:

A) possuir mais 1 (um) ano de experiência em campo específico de atuação do cargo;

B) possuir mais 4 (quatro) anos de experiência em campo específico de atuação do cargo;

C) ser detentora de título de Doutorado e possuir mais 5 (cinco) anos de experiência no cargo;

D) ser detentora de título de Doutorado, não se exigindo outro requisito de experiência e pontuação;

E) participar de processo seletivo interno, após comprovar mais 3 (três) anos de experiência em seu cargo.

#Questão 622637 - Legislação Especial Federal, Lei 11.355/2006, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Determinada Autarquia Federal recebeu, no último semestre, 03 (três) pedidos de aposentadoria por parte de seus servidores: Pedro, Matheus e Laís. Considere as situações abaixo:

I. Pedro ocupa cargo de provimento em comissão na posição de diretor de departamento, e completará 75 anos no semestre em questão.

II. Matheus é servidor efetivo de Autarquia Federal há 5 (cinco) anos. Anteriormente, Matheus cumpriu 8 (oito) anos de efetivo exercício em cargo da Administração Pública Direta da União, e contados os anos anteriores, vinculados à atividade privada, Matheus soma 35 anos de contribuição.

III. Laís é servidora efetiva da Autarquia há 2 (dois) anos, e foi funcionária registrada em empresa privada durante 5 (cinco) anos, antes de ingressar na atividade pública.

Com base nas informações e situações descritas, é correto afirmar que:

A) Pedro será aposentado compulsoriamente, sendo-lhe assegurados os devidos proventos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);

B) Matheus não poderá se aposentar do serviço público antes de cumprir 10 (dez) anos de efetivo exercício no mesmo cargo em que esteja investido atualmente;

C) Laís não pode empregar, para fins de requerimento de aposentadoria no RPPS, o período de contribuição decorrente ao tempo de serviço na atividade privada;

D) Matheus poderá se aposentar pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), caso tenha alcançado a idade mínima de 60 anos;

E) Pedro é o único que pode solicitar aposentadoria integral, independentemente da contabilização de tempo de efetivo exercício.

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