Questões de Legislação Especial Federal

Caio, chefe de gabinete do prefeito do município X, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, conhecendo os planos concretos da prefeitura para levar asfaltamento, saneamento e outras intervenções urbanísticas a um bairro mais distante, revela a alguns construtores tal fato, levando-os a adquirir numerosos terrenos naquela localidade antes que ocorresse sua valorização imobiliária. Caio recusa, expressamente, todos os presentes enviados pelos construtores.

De acordo com a gradação atribuída pelo Código de Trânsito Brasileiro, relacionada na coluna 1, estabeleça a correspondência com as infrações previstas na coluna 2.

Coluna 1

(1) gravíssima

(2) grave

(3) média

(4) leve

Coluna 2

( ) Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

( ) Estacionar veículo em acostamento, salvo motivo de força maior.

( ) Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.

( ) Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

( ) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.

( ) Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Com relação à circulação de bicicletas, julgue se os itens seguintes são Verdadeiros(V) ou Falsos(F).

( ) A circulação de bicicletas nas calçadas é proibida, em regra, pelo Código de Trânsito Brasileiro.

( ) Havendo ciclovia ou ciclofaixa, a circulação de bicicletas pode ser em sentido contrário ao da circulação de veículos (contramão).

( ) Os ciclomotores podem ser conduzidos nas vias de trânsito rápido.

( ) Onde não houver ciclovia ou acostamento, as bicicletas devem circular na pista de rolamento à direita, mesmo quando a faixa da direita for exclusiva para outro tipo de veículo.

A ordem correta, de cima para baixo, é:

Uma assistente social de um Juizado da Infância e Juventude é instada pelo juiz a refazer o parecer social elaborado por outra colega acerca do requerimento formulado por um rapaz solteiro interessado em habilitar-se para o Cadastro Nacional de Adoção. Em sua alegação, o juiz informa que o laudo anterior, elaborado pela colega, está eivado de preconceitos e desvios éticos, inadmissíveis em sua jurisdição. Acrescenta que, de posse da informação de que o requerente é homossexual e que vive com um companheiro, a assistente social indeferiu o pedido com base no argumento de que tal opção contraria as leis da natureza e de Deus, além de comprometer de forma incontornável o desenvolvimento psíquico e emocional de qualquer criança. Em resposta, a assistente social assim se posiciona:

De modo geral, o Judiciário vem buscando meios de evitar os danos decorrentes dos numerosos depoimentos a que a criança supostamente vítima de abuso sexual é submetida. Para tanto, lança mão de expedientes, como, por exemplo, o ‘depoimento sem dano’ ou ‘depoimento especial’ que, por sua vez, é criticado pelo Conselho Federal de Psicologia. A posição do Conselho apoia-se reconhecidamente nos argumentos abaixo, exceto