Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considere o texto abaixo, da Resolução CNJ nº 370 de 28/01/2021.

Art. 2º ? A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário é orientada em seu preâmbulo pelos objetivos dos seguintes componentes:

I. Objetivos estratégicos, distribuídos em três perspectivas:

a) Sociedade.

b) Aprendizado e Crescimento.

c) Processos Internos.

A perspectiva “a” acima é composta de dois objetivos:

Objetivo 1, que é: Aumentar a Satisfação dos Usuários do Sistema Judiciário, e Objetivo 2, que é: 

Considere a Resolução CNJ No 335 de 29/09/2020.
No CAPÍTULO III, da GESTÃO DA PDPJ-Br, em seu Art. 14, ela estabelece que a PDPJ-Br será hospedada em nuvem, podendo se valer de serviço de computação em nuvem provido por pessoa jurídica de direito privado, inclusive na modalidade de integrador de nuvem (broker), desde que observadas as seguintes orientações:
? cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018); ? atendimento aos requisitos de disponibilidade, de escalabilidade, de redundância e de criptografia; ? capacidade de mensuração de uso dos recursos da nuvem de forma individualizada por cliente de cada serviço provido na PDPJ-Br; ? conformidade com as normas técnicas e outras estabelecidas em ato próprio da Presidência do CNJ.
Além dessas orientações, ela estabelece, também, que:

O Conselho Nacional de Justiça, a partir da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. A partir dessa Resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. A Justiça Restaurativa visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. II. As práticas restaurativas são coordenadas por facilitadores restaurativos, porém não podem fazer uso de técnicas autocompositivas. III. Um dos princípios que orienta a Justiça Restaurativa é a reparação dos danos.
Estão corretas as afirmativas

De acordo com o Manual de Mediação Judicial (2016), analise as afirmações a seguir.
I. A mediação é entendida como uma negociação assistida por uma terceira pessoa imparcial. II. Ao mediador cabe conduzir as partes para que cheguem a uma solução autocompositiva satisfatória. III. Não cabe ao mediador indicar os exercícios de aquecimento às partes.
Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 435, de 28 de outubro de 2021, os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança, à exceção de