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Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

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Listagem de Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

#Questão 1024506 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

De acordo com a Resolução CNJ 383/2021, entende-se atividade de inteligência como

A) o exercício sistemático de ações gerais para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional.

B) o exercício permanente e sistemático de ações gerais para identificar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional.

C) o exercício permanente de ações gerais para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional.

D) o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional.

E) o exercício permanente e sistemático de ações gerais para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional.

#Questão 1024558 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Administrativa

A execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução CNJ nº 325/2020, é de responsabilidade:

A) apenas dos ministros e dos conselheiros.

B) apenas dos ministros, dos conselheiros e dos magistrados de 2º grau.

C) apenas dos ministros, dos conselheiros e dos magistrados de 1º grau e de 2º grau.

D) apenas dos ministros, dos conselheiros, dos magistrados de 1º grau, dos de 2º grau e dos servidores do Poder Judiciário.

E) dos ministros, dos conselheiros, dos magistrados de 1º grau, dos de 2º grau, dos servidores e colaboradores do Poder Judiciário.

#Questão 1024829 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Apoio - Estatística

Nos termos da redação dada pela Resolução CNJ nº 76/2009,

A) a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento poderá sugerir ao Conselho Nacional de Justiça a requisição de magistrados, conforme disposto na legislação, para prestarem auxílio temporário à Comissão, sem prejuízo de suas funções regulares nos órgãos de origem.

B) as falhas de fornecimento de dados deverão ser corrigidas pelos tribunais no prazo de trinta dias, a contar da notificação.

C) o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) receberá os dados estatísticos enviados pelos Tribunais, sob a supervisão do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

D) a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento será composta por cinco Conselheiros, eleitos pelo Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, e auxiliada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias.

E) o Tribunal deverá fornecer o planejamento detalhado das ações estratégicas e providências técnicas adotadas para suprir as respectivas deficiências no prazo de 60 dias.

#Questão 1025017 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Em relação à proteção a vítimas e testemunhas, é correto afirmar que:

A) tratando-se de vítimas ou de testemunhas que estejam ameaçadas ou em grave risco, os dados qualificativos e endereços poderão ser registrados em apartado, mediante decisão do juiz competente, remanescendo sigilosos, porém, constando dos autos físicos ou eletrônicos;

B) os tribunais devem implementar, como medida para proteção de vítimas e testemunhas que se encontrem ameaçadas ou em grave risco, a possibilidade de proteção de seus dados qualificativos e endereços nos processos criminais, administrativos ou cíveis, físicos e eletrônicos;

C) o juiz competente poderá determinar a preservação dos dados qualificativos e dos endereços de vítimas e testemunhas a pedido destas ou por representação ou requerimento dos sujeitos processuais, vedada a atuação de ofício;

D) o acesso aos dados de vítimas ou de testemunhas fica garantido ao Ministério Público e ao delegado de polícia, mediante requerimento ao juiz competente e controle da vista;

E) os mandados de intimação de vítimas ou de testemunhas ameaçadas deverão ser confeccionados de modo a impedir a visualização dos dados qualificativos, salvo pelo oficial de justiça responsável pela diligência.

#Questão 1025040 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura, TRF - 3ª REGIÃO, 2022, TRF - 3ª REGIÃO, 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto

Conforme o Estatuto constitucional da Magistratura, o juiz

A) necessita residir na respectiva comarca de sua atividade jurisdicional.

B) está protegido pela garantia da inamovibilidade, sendo vedada qualquer forma de permuta entre magistrados.

C) goza da irredutibilidade de subsídio, garantida apenas após dois anos de exercício do cargo.

D) poderá ser removido ou colocado em disponibilidade, por interesse público, em virtude de decisão adotada pelo voto da maioria absoluta do Conselho Nacional de Justiça.

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