Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

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De acordo com a Resolução CNJ 114/2010, obras prioritárias são segregadas em três grupos (1, 2 e 3) conforme o valor estimado. Uma obra prioritária do grupo 2 é aquela cujo valor estimado é de até

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De acordo com a Portaria CNJ n.º 252/2020, prestar auxílio técnico aos tribunais, quando necessário, e supervisionar o desenvolvimento e sustentação do sistema, visando a garantir aderência entre as funcionalidades desenvolvidas e os requisitos definidos são atribuições