Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019. 

Despesas essenciais são valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais para atender a determinada programação orçamentária.

Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019. 

Farão parte do Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal um arquiteto e um engenheiro do CJF, além de um arquiteto e um engenheiro de, pelo menos, metade dos tribunais regionais federais.

Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019. 

Os estudos preliminares arquitetônicos e de engenharia e a análise de viabilidade técnica e econômica são requisitos para o início da execução física de obra constante no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o item subsecutivo.

Na documentação que integra o orçamento-base do procedimento licitatório, deverão constar as composições de custo unitário dos serviços utilizados no cálculo direto da obra, bem como as ARTs dos profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento-base. 

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o item subsecutivo.

Os acréscimos de serviços serão objeto de aditivos ao contrato, podendo ter seus respectivos preços unitários diferentes dos constantes na planilha orçamentária apresentada na licitação.