De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em regra, a distribuição por prevenção, vigorante para as eleições municipais durante o período de processo eleitoral, e em obediência ao critério de antigüidade, tem início a partir do prazo determinado para
A respeito da correição parcial, considere:
I. O pedido de correição parcial será apresentado ao Corregedor no prazo de cinco dias.
II. Poderá ser ordenada a suspensão, até cento e vinte dias, do ato ou despacho impugnado, quando de sua execução possa decorrer dano irreparável.
III. Na correição parcial o Corregedor deverá solicitar o parecer do Procurador Regional Eleitoral no prazo de quarenta e oito horas.
IV. No julgamento da Correição Parcial observar-se-á o mesmo procedimento para os demais feitos da competência do Plenário, salvo a maioria simples como quorum decisório.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é correto o q...
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compete ao Presidente, dentre outras atribuições,
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.
Para responder às questões de números 89 e 90 considere as seguintes informações:
A partir da Constituição de 1988 e da Resolução CONAMA no 237/97, o meio urbano passou a ser objeto de maiores avaliações em relação ao meio ambiente. Destes movimentos resultaram o EIA (Estudos de Impacto Ambiental), e o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).
essas leis só se aplicam em municípios com mais de 200.000 habitantes.
Para responder às questões de números 89 e 90 considere as seguintes informações:
A partir da Constituição de 1988 e da Resolução CONAMA no 237/97, o meio urbano passou a ser objeto de maiores avaliações em relação ao meio ambiente. Destes movimentos resultaram o EIA (Estudos de Impacto Ambiental), e o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).
As leis Municipais, que regulamentam o EIV, podem e devem prever Audiência Pública para os empreendimentos e atividades sujeitas ao estudo. Nesse sentido, é correto afirmar que
Atenção: Considere a situação abaixo para responder as questões de números 48 e 49.
No ambulatório de um hospital, ao preparar a medicação de um cliente, uma enfermeira recém-admitida constatou que a prescrição médica da dose do medicamento não estava legível. Porém, frente a sua experiência profissional em outros serviços, decidiu administrar a dose usualmente prescrita para assegurar a eficácia do tratamento.
Considerando a Resolução COFEN no 271/2002, a conduta da enfermeira foi
A Resolução CNE/CEB nº. 2 de 11 de setembro de 2001 determina que:
A inclusão escolar de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais no ensino regular tem sido alvo de destaque em diversos veículos, como nos meios de comunicação de massa, pesquisas educacionais, bem como na formação inicial e continuada de professores. Visando atender adequadamente a essas pessoas, o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Estadual de Educação estabeleceram as Diretrizes Curriculares para Educação Especial, que estão pautadas na concepção de educação de qualidade para todos e no respeito à diversidade dos alunos. Em conformidade com os aspectos mencionados, assinale a alternativa que expressa, corretamente, o conteúdo dos respectivos documentos:
O crescimento deveu-se à criação da categoria "escola indígena", sobre a qual, de acordo com o Parecer CNE/CEB no 14/99 e com a Resolução CNE/CEB nº 3/99, é correto afirmar que:
