A execução de obras e de serviços da administração pública, que deve levar em conta a previsão de custos e do prazo total, poderá ser realizada sob diversas formas e deverá obedecer a uma série de procedimentos legais. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Na empreitada integral, o contratado assume inteira responsabilidade pela execução do objeto até a sua entrega ao órgão ou entidade da administração em condições de ser utilizado.

Atenção: Para responder às questões de números 61 a 70 considere o texto e a figura abaixo.

Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc) que provassem as medidas reais do terreno.

Admitindo a possibilidade de regularização da área invadida, através de processo judicial, registro de imóveis, etc, as áreas ocupadas e construídas seriam, em m2, de:

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com sede na Capital, compõe-se de sete membros sendo

Considere as afirmativas abaixo a respeito da organização do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

I. Podem fazer parte do Tribunal Regional Eleitoral pessoas que tenham entre si parentesco por afinidade de terceiro grau.

II. Quando o serviço eleitoral exigir, o Tribunal poderá solicitar o afastamento dos juízes de seus cargos efetivos, com prejuízo dos vencimentos.

III. Os membros do Tribunal, os juízes eleitorais e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias constitucionais.

IV. Compete ao Tribunal a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio de juiz do Tribunal Regional Eleitoral.

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O Corregedor Eleitoral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, será eleito dentre os Ministros do

Considerando as recomendações legais que tratam da acessibilidade em prédios, julgue os itens que se seguem.

Os corrimãos laterais das rampas somente podem ser interrompidos nos patamares.

Em 10 de março de 1995, publicou-se a Portaria n.º 29, que adotou, no Brasil, a nova versão do Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia (VIM) baseado na 2.ª Edição (1993) do documento elaborado pelo Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM) e por outras cinco instituições internacionais, incluindo-se a ISO. Considerando o VIM, julgue os itens de que se seguem.

Segundo o SI, as seguintes unidades (expressas por seus símbolos) são unidades coerentes em mecânica: Pa, J, W.

Em 10 de março de 1995, publicou-se a Portaria n.º 29, que adotou, no Brasil, a nova versão do Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia (VIM) baseado na 2.ª Edição (1993) do documento elaborado pelo Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM) e por outras cinco instituições internacionais, incluindo-se a ISO. Considerando o VIM, julgue os itens de que se seguem.

As grandezas comprimento, massa e temperatura são as grandezas de base no campo da mecânica.

Nas edificações de saúde, os critérios estabelecidos na RDC nº 50/02 para circulações horizontais e verticais, a largura mínima dos corredores de circulação de tráfego intenso de material e pessoal a largura mínima das escadas que se destinam ao uso de pacientes e as dimensões internas mínimas de cabine de elevador para pacientes são, respectivamente: