Considere as afirmativas abaixo a respeito da organização do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
I. Podem fazer parte do Tribunal Regional Eleitoral pessoas que tenham entre si parentesco por afinidade de terceiro grau.
II. Quando o serviço eleitoral exigir, o Tribunal poderá solicitar o afastamento dos juízes de seus cargos efetivos, com prejuízo dos vencimentos.
III. Os membros do Tribunal, os juízes eleitorais e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias constitucionais.
IV. Compete ao Tribunal a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio de juiz do Tribunal Regional Eleitoral.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul é correto o que se afirma APENAS em:
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
