Os juízes de direito que são membros do TRE/TO são eleitos pelos juízes de direito vinculados ao TJ/TO.

A afirmação acima está

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de acidente de trabalho ou doença do trabalho correspondente a uma incapacidade permanente:

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em regra, a distribuição por prevenção, vigorante para as eleições municipais durante o período de processo eleitoral, e em obediência ao critério de antigüidade, tem início a partir do prazo determinado para

O Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros sujeitos a controle especial – BMPO, destina-se ao registro de vendas de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1", "A2" (entorpecentes), "A3", "B2" (psicotrópicos) e "C4" (anti-retrovirais) do Regulamento Técnico da Portaria do Ministério da Saúde n.º 344, de 1998, e suas atualizações, deve ser realizado por farmácias e drogarias, em 2 (duas) vias, e deve ser remetido à Autoridade Sanitária pelo farmacêutico responsável

A Lei n. 7.479/86 e a Lei n. 7.289/86 regulam os Estatutos dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Nos termos dos dispositivos das mencionadas leis é incorreto afirmar que:

Um professor solicitou transferência da escola em que trabalhava para outra, mais próxima de sua residência. A Lei Complementar nº 180/78 orienta, em seu Artigo 55, que a transferência:

O membro do Tribunal que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivados do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução das respectivas sentenças. Com relação à prevenção é correto afirmar que:

Considere os seguintes feitos:

I. Recurso contra expedição de diploma.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo.

III. Ação penal originária.

IV. Ação de investigação judicial eleitoral.

V. Pedido de desaforamento.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados, APENAS em