16381 Q543340
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Instrução nº 3.03.05/2010-CG, que regula a atuação operacional dos Policiais-Militares lotados nos Destacamentos e Subdestacamentos da PMMG, define que a prioridade de atuação do efetivo das referidas frações é a preventiva. Para tanto, utilizar-se-á a figura dos cartões-programa, cujo preparo deve observar determinada metodologia. A esse respeito, as fases para preparo dos cartões-programa, em sua CORRETA sequência, são:

16382 Q543338
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O significado estratégico dos Destacamentos PM (Dst PM) e Subdestacamentos PM (SDst PM) está devidamente retratado na Diretriz nº 3.03.05/2010-CG. Com base no conteúdo da Diretriz, é CORRETO afirmar que:

16383 Q543336
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação às promoções das praças na PMMG, fundamentado pelo Decreto nº 44.557/07, é CORRETO afirmar que:

16384 Q543334
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para os níveis de força da Polícia o Manual de Prática Policial - volume 1 apresenta seis alternativas, sendo CORRETO afirmar que:

16385 Q543332
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As técnicas de Verbalização são comumente utilizadas para atuar em ocorrências ou efetuar prisões de suspeitos. Sua correta utilização minimiza os riscos e maximiza os resultados durante uma abordagem policial.

Dentro deste contexto, o Manual de Prática Policial - volume 1, estabelece algumas considerações que esclarecem a abordagem verbal. A esse respeito, nas assertivas abaixo assinale FALSO ou VERDADEIRO e, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência de respostas CORRETA:

I. ( ) Se possível, durante a verbalização, é correto que o policial esteja com a arma pronta, na posição de busca “01” ou “02”, conforme o nível de risco determine.

II. ( ) O policial deve deixar o suspeito iniciar o c...

16386 Q543330
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Memorando Circular nº 11.271.2/2004-EMPM dispõe sobre a acumulação ilícita de cargos públicos. Sobre o disposto na citada norma administrativa, tem-se as afirmativas abaixo:

I – A eventual existência de acumulação lícita de cargos públicos, para oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde, só é possível para os médicos militares que tenham comprovado, à época da promulgação da Constituição Federal de 1988, estarem exercendo cargo privativo de médico na Administração pública direta ou indireta.

 II – Os oficiais dentistas e enfermeiros da PMMG podem acumular dois cargos públicos, havendo compatibilidade de horários.

III – A acumulação ilícita de cargos públicos, para os militares estaduais, acarreta tran...

16387 Q543328
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Resolução nº 4.068/2010 estabelece as Diretrizes da Educação da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências. Sobre os dispositivos das citadas Diretrizes, tem-se as seguintes afirmativas:

I – Nos eventos de Treinamento Complementar realizados pelo Gabinete Militar do Governador, a designação dos militares, lotados naquele órgão, será efetuada pelo Chefe do Estado-Maior da PMMG, observando-se as normas constantes na Diretrizes da Educação da Polícia Militar de Minas Gerais (DEPM), no que diz respeito aos requisitos para participação no Treinamento Complementar.

II – Não será convocado para o Treinamento Policial Básico (TPB) o militar com 29 (vinte e nove) anos de efetivo serviço, prevalecendo, para todos os fins,...

16388 Q543326
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Resolução nº 3880/2006-CG dispõe sobre os processos administrativos de exoneração na Polícia Militar de Minas Gerais, garantido o contraditório e a ampla defesa ao acusado. Marque a alternativa ERRADA quanto à Instrução do Processo Administrativo de Exoneração (PAE):

16389 Q543324
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a Resolução nº 3880/2006-CG, que dispõe sobre os processos administrativos de exoneração na Polícia Militar de Minas Gerais, marque a alternativa INCORRETA, no que se refere às autoridades competentes para mandar instaurar o Processo Administrativo de Exoneração (PAE):

16390 Q543322
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre o Processo Administrativo de Exoneração (PAE), previsto na Resolução nº 3880/2006-CG, marque a alternativa INCORRETA: