16391 Q543320
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Sargento Especialista MÉVIO recebeu uma Portaria de Sindicância Regular e passou a instruí-la. Ouviu 05 (cinco) testemunhas, o reclamante e o sindicado, tendo ainda juntado documentos sobre o fato apurado e diligenciado no esclarecimento da verdade. O Sargento, após o término da 1ª etapa da Sindicância Regular (etapa apuratória), constatou que os fatos não se enquadravam como transgressão disciplinar, pois era improcedente a acusação. De acordo com a Instrução de Recursos Humanos nº 310/2004 – DRH/PMMG, marque a alternativa CORRETA:

16392 Q543318
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre o exercício da defesa, em sede de uma Sindicância Regular, são apresentadas as seguintes assertivas:

I – Os prazos destinados à defesa prévia não são computados no prazo regulamentar para elaboração da Sindicância.

II – O superior hierárquico, sendo testemunha dos fatos, poderá escolher dia, horário e local para prestar o seu depoimento ou mesmo optar por entregar Termo de Informações ao Sindicante.

III – Havendo indícios de constrangimento ou receio de alguma pessoa intimada a depor nos autos, devido a presença do sindicado, este poderá ser retirado da sala de audiência, permitindose apenas a presença do defensor constituído.

IV- A defesa de um 1º Sargento poderá ser realizad...

16393 Q543316
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para funcionamento das atividades da PMMG o sistema de gestão é composto por eixos principais que organizam a estrutura de produção de serviços de segurança pública. De acordo com a Diretriz de Gestão para Resultados nº 001/2010-PMMG, NÃO constitui eixo articulador de Gestão da PMMG:

16394 Q543314
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os Cadernos de Resultados constituem instrumento estratégico de regulamentação Setorial, referentes aos aspectos específicos da gestão para resultados dentro da atividade respectiva, para determinado período. Sobre os Cadernos de Resultados, marque a resposta CORRETA, de acordo com a Diretriz de Gestão para Resultados nº 001/2010-PMMG:

16395 Q543312
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A abordagem a veículo é uma atividade difícil e perigosa devido às inúmeras variações e situações que em torno dela gravitam. De acordo com o Manual de Pratica Policial – Volume I, aprovado pela Resolução nº 3664/2002, marque a alternativa CORRETA:

16396 Q543269
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: MAKIYAMA

A Política Nacional de Assistência Social/2004 representa um avanço no atendimento aos cidadãos brasileiros que necessitam de assistência. Dentre as suas prerrogativas todos os itens abaixo estão contemplados, exceto um, identifique-o.

16397 Q543267
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: MAKIYAMA

Acerca da Proteção Social Básica e Especial previstas na PNAS/2004 (Política Nacional de Assistência Social) podemos afirmar que:

16398 Q543146
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu no Art. 1o da Instrução Normativa RFB no 787, de 19 de novembro de 2007, a Escrituração Contábil Digital (ECD) e no Art. 2o da referida Instrução Normativa estabelece que o ECD compreenderá a versão digital do livro Balancetes Diários, balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles feitos e dos seguintes livros e seus auxiliares, se houver

16399 Q543139
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Em relação ao imposto de renda das pessoas físicas, considere as seguintes afirmativas:

1. As pessoas físicas brasileiras que não têm renda mínima para fazer a declaração anual de imposto de renda devem fazer a declaração anual de isento.

2. Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, de 25 de julho de 2008, a partir do ano de 2008 deixou de existir a declaração anual de isento.

3. A isenção de imposto de renda poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei 7.115/83.

4. A declaração de imposto de renda deve ser feita dentro do ano-base.

Assinale a alternativa correta.
16400 Q543137
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Podem ser declarados como dependentes na declaração anual de imposto de renda da pessoa física: