Maiores de 21 anos;

Maiores de 18 anos;

Maiores de 16 anos;

Maiores de 25 anos;

Maiores de 19 anos.

Armas, munição e explosivos;

Bebidas alcoólicas;

Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida;

Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

Bilhetes lotéricos e equivalentes, como bingo e baralho.

Simples; um ano;

Complexas; quatro meses;

Gratuitas; seis meses;

Simples; oito meses;

Gratuitas; quarenta e cinco dias.

As alternativas I, II e IV estão incorretas;

As alternativas I, III e IV estão incorretas;

As alternativas II, III e V estão incorretas;

As alternativas II e IV estão incorretas;

As alternativas III e IV estão incorretas.

Reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos; residir no município;

Ficha de antecedentes criminais; idade superior a dezoito anos; residir no município;

Apresentação de ficha corrida; idade superior a dezoito anos; residir em território nacional;

Representativa de antecedentes criminais; idade superior a vinte e um anos; residir em território nacional;

Comprovação de idoneidade moral; idade superior a dezoito anos; residir nas imediações do município.

Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis;

Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo;

Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes;

Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, sendo desnecessário aplicar as medidas cabíveis;

Conhecer os casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.

Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras;

Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma ordem societária tradicional, com dominação, exploração de classe, etnia e gênero;

Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.

Zelar pela execução das medidas dispostas neste código de forma a cumprir a normativa operacional básica deste estatuto.

Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.

Zelar pela dissolução das disposições expostas neste estatuto.

Zelar pela observância da execução deste estatuto, atuando como órgão regulador.

Zelar pela participação efetiva das decisões e execuções das atividades ligadas a esta área.

Transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão;

Acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código;

Assumir irresponsabilidades por atividades para as quais não esteja incapacitado pessoal e tecnicamente;

Pleitear para si ou outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega;

Assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação.

Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

Desburocratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos dispensáveis à participação dos usuários.

Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.

Fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardando o sigilo profissional.

Esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.