O Código de Ética faz referência no Título IV sobre a Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento do Código de Ética do profissional de Serviço Social. Entre as infrações disciplinares estão _________. Assinale a alternativa correta:
De acordo com o Código de Ética do profissional de Serviço Social assinale a alternativa incorreta sobre o Sigilo Profissional:
Sobre a “Lei da Palmada”, assinale a alternativa incorreta:
I. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Deputados no dia 14/12/2011.
II. O projeto segue para apreciação do Presidente e posteriormente do Senado.
III. O projeto proíbe que crianças e adolescentes sejam punidos com castigo físico, incluindo a conhecida palmada.
IV. O número da Lei é 9.029.
V. A Lei será sancionada pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a responsabilidade da provisão de moradias aos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. O Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, é a principal legislação de regulação do espaço urbano e tem como elemento fundamental para o equacionamento da questão habitacional no Brasil,
O Benefício de Prestação Continuada, é a garantia de um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família. Está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único da Assistência Social e visa o enfrentamento da pobreza, a garantia da proteção social, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Dentre outras ações, sua implementação, a coordenação geral e o financiamento são de responsabilidade do
Com base nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social, assinale a opção correta.
A inclusão da Assistência Social na Constituição Federal Brasileira de 1988 significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de
A partir da Carta Constitucional de 1988 instituiu-se o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Os Conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais do país, representando
No Brasil, grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como é o caso das pessoas portadoras do vírus da AIDS, possuem legislação específica que define como direito
O Sistema Único da Saúde − SUS aponta como característica do modelo de Gestão:
