O Código de Ética faz referência no Título IV sobre a Obs...

Cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de irregularmente notificado.

Pagar regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado.

Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.

Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, esteja inscrita no Conselho Regional.

Fazer ou apresentar declaração autêntica de documento, perante o Conselho Regional ou Federal.