O Art.5º da Lei 8.742, Seção II, trata das Diretrizes. A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Observação e controle das ações por parte das entidades conveniadas com o governo.

II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera do governo.

III. Reordenamento da política organizacional nas três esferas de governo.

IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Entre as alternativas, assinale a incorre... Ver mais

De acordo com o Estatuto do Idoso, Título II, Capítulo II, Art.10, §1º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos _________. Assinale a alternativa que não corresponde aos aspectos propostos.

O Art.15, §1º trata da prevenção e da manutenção da saúde do idoso que serão efetivados por meio de _________. Assinale a alternativa incorreta, na complementação do acima exposto.

Art.15; §2º Incumbe ao __________ fornecer aos idosos, __________, medicamentos, especialmente os de uso __________, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Assinale a alternativa correta que completa as lacunas:

O Art. 23 do Estatuto do Idoso garante que a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. O desconto deve ser de pelo menos _______. Assinale a alternativa que completa corretamente o Artigo 23.

De acordo com o Art. 41 do Estatuto do Idoso os estacionamentos públicos e privados deverão assegurar aos idosos uma porcentagem das vagas e deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. Essa porcentagem é de:

De acordo com o Art. 47 do Estatuto do Idoso são linhas da política de atendimento ao idoso; exceto:

O Art. 50 do Estatuto do Idoso trata das obrigações das entidades de atendimento. Assinale a alternativa que não constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso:

Art.79. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de: Assinale a alternativa incorreta quanto à complementação dessa lei.

Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do __________ assegurar, com absoluta _________, a __________ dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas: