Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UFPR

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UFPR

#Questão 545689 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Técnico em Enfermagem

A Portaria nº 104/GM do Ministério da Saúde, de 25 de janeiro de 2011, define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), para doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional, e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. São doenças de notificação compulsória, de acordo com o Anexo III – Lista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinelas (LNCS):

1. Acidente de trabalho com mutilações.

2. Acidente de trabalho fatal.

3. Micose.

4. Pneumonia bacteriana.

5. Dermatoses ocupacionais.

6. Influenza humana.

Estão corretos os itens:

#Questão 545957 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

A Previdência Social desenvolveu o Sistema de Legislação da Previdência Social (SISLEX) com o objetivo de organizar, manter e disponibilizar para toda a população um banco de dados como fonte integrada de consulta sobre legislação previdenciária. Em relação ao SISLEX, é correto afirmar:

#Questão 545959 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

Em relação à previdência social dos servidores públicos, a Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011, dispõe:

Art. 1º - Os responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão comprovar a elaboração da política anual de investimentos dos recursos de que trata a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispõe sobre a aplicação dos recursos desses regimes, mediante o envio à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) do Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN).

Em relação ao disposto no artigo, é correto afirmar:

#Questão 546129 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, UFPR, 2011, COPEL/PR, Auxiliar Comercial

Leia o texto abaixo, referente aos 8 primeiros artigos da Portaria que regulamenta o ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio) e responda às questões de 01 a 03.

A portaria que rege o ENEM entrou em vigor a partir de:

#Questão 546131 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, UFPR, 2011, COPEL/PR, Auxiliar Comercial

Leia o texto abaixo, referente aos 8 primeiros artigos da Portaria que regulamenta o ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio) e responda às questões de 01 a 03.

Com relação aos critérios para certificação do Ensino Médio, é correto afirmar que os candidatos devem:

1. atingir pelo menos 900 pontos em cada uma das áreas de conhecimento.

2. alcançar até 400 pontos na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias.

3. ter pelo menos 18 anos.

4. ter aproveitamento de pelo menos 500 pontos na prova de redação.

 Assinale a alternativa correta.

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