Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UFES

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São requisitos estabelecidos pela Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde nº 453/1998 para o funcionamento dos equipamentos de radiologia odontológica, no Serviço de Radiologia Odontológica (SRO):

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De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, é passível de isenção de imposto de renda sobre a aposentadoria, reforma e pensão

Um servidor de 55 anos, em atividade laboral, agendou perícia médica no SIASS/UFES para avaliação de licença para tratamento de saúde em virtude de uma fratura do 4°quirodáctilo à direita que ocorreu em ambiente doméstico. Durante o exame pericial, constatou-se que esse servidor apresentava certos tremores de repouso e rigidez de pescoço e de ombros. Indagado, ele afirmou ter sido diagnosticado com Doença de Parkinson recentemente. O estágio do parkinsonismo, no momento do exame pericial, não compromete sua atuação profissional. Nesse caso, é CORRETO

De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, é CORRETO afirmar:

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