Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da SUSTENTE

Segundo a Constituição Federal, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é:

O direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares chama-se:

A Resolução 07/2003 do Conselho Federal de Psicologia nos permite afirmar que o relatório psicológico:

I. É uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.

II. Precisa ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo.

III. É um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico, cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo.

IV. Apresenta resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma "questãoproblema", visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto.

Estão corretas apenas as alternativas:

No que diz respeito a uma declaração psicológica, tendo como base a Resolução 07/2003 do CFP, observe as alternativas abaixo:

I. Comparecimentos do atendido e/ou do seu acompanhante, quando necessário;

II. Acompanhamento psicológico do atendido;

III. Informações sobre as condições do atendimento (tempo de acompanhamento, dias ou horários).

IV. Sintomas, situações ou estados psicológicos.

Apenas está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A NBR 9050/2004 esclarece que:

I. Todos os espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, devem atender ao disposto nesta Norma para serem considerados acessíveis.

II. Edificações e equipamentos urbanos que venham a ser reformados devem ser tornados acessíveis. Em reformas parciais, a parte reformada não necessita ser tornada acessível.

III. As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser acessíveis, em suas áreas de uso comum, sendo obrigatória a aplicação do disposto nesta Norma em edificações unifamiliares. As unidades autônomas acessíveis devem ser localizadas em rota acessível.

IV. As entradas e áreas de serviço ou de acesso restrito, tais como casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico etc., não necessitam ser acessíveis.

Das alternativas acima são verdadeiras: