Questão Q555355
2009 SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) - Arquiteto - SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável do ano 2009 • Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)

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O direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares chama-se:

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