Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da QUADRIX

Em relação à Resolução CFBio n.º 16/2003, julgue os próximos itens. O pedido de licença protocolado até o dia 31 de março isenta o biólogo do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento.

À luz do Regimento do CFBio, julgue os itens que se seguem. Entre outras, é condição para o exercício de mandato de conselheiro federal ter, no mínimo, cinco anos de registro profissional.

À luz do Regimento do CFBio, julgue os itens que se seguem. A Comissão de Patrimônio terá como atribuição a análise da proposta orçamentária, bem como o exame da documentação dos atos de gestão financeira do CFBio.

À luz do Regimento do CFBio, julgue os itens que se seguem. O Plenário deverá reunir‐se, pelo menos, doze vezes ao ano. As reuniões do Plenário serão ordinárias, extraordinárias ou solenes, sendo que as reuniões solenes serão públicas e não deliberativas, independendo de quorum.

Com relação às funções da Administração, julgue os itens a seguir. O CFBio, na condição de associação, é competente para subsidiar a função de controle exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), denunciando irregularidades ou ilegalidades.

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