Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IBFC

Um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa que corresponde a esse princípio.

As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. O objetivo das demonstrações contábeis é o de proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas. As demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da administração, em face de seus deveres e responsabilidades na gestão diligente dos recursos que lhe foram confiados (CPC 26 R1). Para satisfazer a esse objetivo, as demonstrações contábeis proporcionam informação da entidade acerca do seguinte:

I. Ativos.

II. Passivos.

III. Patrimônio Líquido.

IV. Receitas e Despesas, incluindo Ganhos e Perdas.

V. Alterações no capital próprio mediante integralizações dos proprietários e distribuições a eles.

VI. Fluxos de Caixa.

VII. Notas Explicativas.

Assinale a alternativa correta:

Com base no CPC 26 – R1, o conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:

I. balanço patrimonial ao final do período.

II. demonstração do resultado do período.

III. demonstração do resultado abrangente do período.

IV. demonstração das mutações do patrimônio líquido do período.

V. demonstração dos fluxos de caixa do período.

VI. notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.

VII. informações comparativas com o período anterior.

VIII. balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado, quando a entidade aplicar uma política contábil retrospectivamente ou proceder à reapresentação retrospectiva de itens das demonstrações contábeis, ou quando proceder à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis.

IX. demonstração do valor adicionado do período, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente.

Com base nos Pronunciamentos do CPC, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). A utilização, por parte de terceiros, de ativos da entidade dá origem a receitas na forma de:

( ) juros – encargos pela utilização de caixa e equivalentes de caixa ou de quantias devidas à entidade.

( ) royalties – encargos pela utilização de ativos de longo prazo da entidade, como, por exemplo, patentes, marcas, direitos autorais e software de computadores.

( ) juros sobre o capital próprio - a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia.

( ) dividendos – distribuição de lucros a detentores de instrumentos patrimoniais na proporção das suas participações em uma classe particular do capital.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

As Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias são estabelecidas pela resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), RDC no. 67, de 08 de outubro de 2007. Em conformidade com a RDC no. 67/2007 analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. As farmácias que mantêm filiais devem possuir laboratórios de manipulação, inclusive de controle de qualidade, funcionando em todas elas, não sendo permitidas filiais ou postos exclusivamente para coleta de receitas; cada filial, portanto, deverá ter seus próprios laboratórios de manipulação e controle de qualidade.

II. A farmácia pode manipular e manter estoque mínimo de preparações oficinais constantes do Formulário Nacional, devidamente identificadas e de bases galênicas, de acordo com as necessidades técnicas e gerenciais do estabelecimento, desde que garanta a qualidade e estabilidade das preparações.

III. A farmácia deve dispor de área específica para a lavagem de materiais de embalagem e de utensílios utilizados na manipulação, não sendo permitida em hipótese alguma que essa lavagem ocorra dentro de qualquer área destinada às atividades de manipulação.

Estão corretas as afirmativas: