Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IBFC

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IBFC

O Regimento Interno da EBSERH determina expressamente a competência da Comissão de Ética. Assinale abaixo a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE uma dessas determinações.

Em conformidade com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH existe a previsão de determinadas competência ao seu presidente. Assinale abaixo a alternativa que NÃO apresenta uma das competências expressamente previstas.

A Convenção nº 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com vigência nacional a partir de agosto de 2002, trata da prevenção de acidentes industriais maiores. Considerando os termos dessa convenção, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta. Sistema de informação que foi implantado para o acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família. Desenvolvido como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde, incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e responsabilidade sanitária. Tratase do:

A resolução nº1 de 1988 do Conselho Nacional de Saúde, Capítulo X, Artigo 64 e a Instrução Normativa nº7 que trata da classificação de riscos de organismos geneticamente modificados (OGM) serve também como guia para a orientação nas medidas de biossegurança para a manipulação do agente etiológico da tuberculose (Mycobacterium tuberculosis). O CDC (Centers for Disease Control and Prevention) e o NHI (National Institutes of Health) classificam os laboratórios para diagnóstico clínico e/ou pesquisa de acordo com os níveis de biossegurança. Assinale a alternativa que, de acordo com esses órgãos, classifica o nível de segurança para laboratório de diagnóstico do Mycobacterium tuberculosis.

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