Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNIVERSA

Planejar, organizar e administrar programas e projetos em unidade de serviço social.

Assumir, no magistério de serviço social, tanto na graduação quanto na pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular.

Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais e pareceres.

Executar treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de serviço social.

Realizar estudos socioeconômicos com os usuários, para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, a empresas privadas e a outras entidades.

Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

Suspensão de quinze dias do convívio familiar, em regime de privação de liberdade.

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Obrigação de matricular o filho ou o pupilo e acompanhar sua frequência e seu aproveitamento escolar.

Suspensão ou destituição do poder familiar.

essas mudanças já aparecem, na verdade, desde o Código de Ética do Assistente Social de 1975.

na Lei de Regulamentação da Profissão (1986) não se pode comprovar essa afirmação.

as mudanças ocorridas no Código de Ética do Assistente Social atual (1993), em comparação ao que antecedeu (1986), podem comprovar essa afirmação.

o documento que trata das Diretrizes Curriculares é omisso a esse respeito.

é inconsistente a documentação em revistas especializadas na área a esse respeito.

da universalidade dos direitos.

da uniformidade e da equivalência.

do financiamento com transferência do capital para o trabalho.

da gestão democrática.

da seletividade e da distributividade.

A seguridade social tornou-se um sistema homogêneo.

A previdência passou a conjugar direitos universais.

A saúde passou a conjugar direitos de caráter contributivo.

A seguridade social é caracterizada como um sistema híbrido, baseado em direitos contributivos e não contributivos.

A assistência passou a conjugar direitos seletivos não focalizados.