Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNDATEC

Serão observadas as seguintes diretrizes nas licitações e contratos, de acordo com o Regulamento Interno das Licitações e Contratos da SULGÁS:

I. Padronização do objeto da contratação, dos instrumentos convocatórios e das minutas de contratos, de acordo com normas internas específicas.

II. Busca da maior vantagem competitiva para a SULGÁS, considerando custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância.

III. Adoção preferencial da modalidade de licitação denominada cotação, instituída pela Lei nº 8.666/1993, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

IV. Parcelamento do objeto, visando a ampliar a participação de licitantes, sem perda de economia de escala, e desde que não atinja valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para obras e serviços de engenharia, e ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para outros serviços, compras e alienações.

Quais estão INCORRETAS?

A espessura de parede requerida para tubos e demais componentes da tubulação, para resistir à pressão interna, segundo cálculo previsto da ABNT: NBR nº 12.712/2002, quando o diâmetro externo aumentar 50% e a pressão de projeto dobrar, deverá:

Para a execução do projeto de sistemas de transmissão e distribuição de gás, devem ser previamente realizados diversos estudos fora do escopo da Norma ABNT: NBR nº 12.712/2002, tais como:

Na classificação da despesa pública por natureza, temos os Grupos de Natureza de Despesa, que correspondem às agregações de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto do gasto. Conforme as normas vigentes (Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001), constituem Grupos de Natureza de Despesa, entre outros, os seguintes:

Na indústria do gás natural, existem quatro desenhos de mercado dos modelos estruturais. Esses modelos introduzem uma maior competição e novas formas de interação entre os agentes, refletindo o grau de desenvolvimento de um país na reforma dessa indústria. Quais são esses quatro modelos estruturais da indústria do gás natural?