Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

Considerando que o valor da obrigação em todas as opções pode ser mensurado com confiabilidade, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25, Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a opção que indica a existência um passivo contingente.

De acordo com a Resolução CFC 803/96 e alterações, o profissional da contabilidade deve fixar o valor dos serviços previamente à prestação por contrato escrito, considerando os elementos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Ao receber denúncias sobre irregularidades por parte de uma concessionária de transporte coletivo, o Tribunal de Contas fixa um prazo para a irregularidade ser retificada. Nessa situação, o Tribunal de Contas está atuando, respectivamente, de acordo com as funções

Joana é psicóloga na área de saúde e, a pedido do pai, entrou em contato com uma antiga paciente, que ainda é criança. O pai pediu que Joana, como terapeuta, atendesse sua filha, na medida em que ela estava em sofrimento psíquico em decorrência de um grave problema de saúde, que a deixou hospitalizada. Por estar em litígio com a mãe da menina, o pai via-se impedido de acompanhar todos os procedimentos médicos de internação e tratamento. Joana atendeu a paciente e redigiu um documento que provavelmente será anexado ao processo dos pais. De acordo com a resolução nº 07/03 do CFP, Joana deve redigir

Sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos, segundo a resolução nº 017/2012 do CFP, analise as afirmativas a seguir.

I. O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, das datas e do local da avaliação pericial psicológica.

II. A recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser registrada devidamente nos meios adequados.

III. A devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para as impressões do perito, os resultados, as técnicas utilizadas e o prognóstico.

Está correto o que se afirma em