Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FEMPERJ

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#Questão 572406 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, FEMPERJ, 2012, VALEC, Administrador

#Questão 572407 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, FEMPERJ, 2012, VALEC, Advogado

No que tange às licenças ambientais, é correto afirmar:

as licenças ambientais Prévia, de Instalação e de Operação deverão ser expedidas concomitantemente;

o prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não pode superar 5 (cinco) anos;

somente a Licença de Operação pode ter o prazo de validade prorrogado;

o arquivamento do processo de licenciamento impede a apresentação de novo requerimento de licença, a menos que haja audiência pública e parecer jurídico;

o CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas.