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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FEMPERJ

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FEMPERJ

#Questão 547190 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, ISO 9001, FEMPERJ, 2012, VALEC, Engenheiro de Segurança do Trabalho

A NBR ISO 9001:2008 (Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos) determina que as pessoas que executem atividades que afetam a conformidade com os requisitos do produto devem ser competentes. Avalie se as ações da empresa descritas a seguir são importantes para que se alcance essa competência:

I. Descrever as competências necessárias às pessoas que executam trabalhos que afetam os requisitos do produto.

II. Prover treinamento como única ferramenta para atingir seus objetivos.

III. Avaliar as ações implementadas.

IV. Assegurar que seu pessoal está consciente quanto à pertinência e à importância de suas atividades e de como elas contribuem para atingir os objetivos da qualidade.

V. Manter os registros apropriados de educação e treinamento.

Estão corretas as ações:

I, III e IV, apenas;

I, II, III, IV e V;

II, III, IV e V, apenas;

II e III, apenas;

I, III e V, apenas.

#Questão 547192 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, ISO 9001, FEMPERJ, 2012, VALEC, Engenheiro de Segurança do Trabalho

Em conformidade com a NBR ISO 9001:2008 (Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos) os seguintes documentos fazem parte do sistema de gestão da qualidade, EXCETO:

prontuário da qualidade definindo as medidas corretivas dos desvios evidenciados em auditorias internas;

declaração documentada da política da qualidade e dos objetivos da qualidade;

manual da qualidade;

procedimentos documentados e registros definidos na NBR ISO 9001:2008;

documentos, incluindo registros a serem definidos pela organização, que assegurem o planejamento, a operação e o controle eficaz dos processos.

#Questão 552074 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE RJ, FEMPERJ, 2012, TCE/RJ, Técnico de Notificações

Sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o regime jurídico de seus Conselheiros, é correto afirmar:

A) o Tribunal de Contas do Estado tem sede na Capital e compõe-se de 09 (nove) Conselheiros;

B) os Conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados após aprovação em concurso público de provas e títulos;

C) os Conselheiros gozarão de vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão mediante processo administrativo em que lhes seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho;

D) os Conselheiros do Tribunal de Contas terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça e somente poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiverem exercido, efetivamente, por mais de 10 (dez) anos;

E) o Tribunal de Contas poderá dividir-se em Câmaras, instituir Delegações de Controle, mediante deliberação da maioria absoluta dos Conselheiros, com a composição, jurisdição e competência que lhes forem deferidas pelo Regimento Interno.

#Questão 552076 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE RJ, FEMPERJ, 2012, TCE/RJ, Técnico de Notificações

Nos termos da Lei n.º 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar:

A) o desenvolvimento funcional nas carreiras de Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo ocorrerá mediante progressão funcional, ascensão ou acesso e promoção, respeitados os limites legais das despesas com pessoal;

B) o titular do cargo de Técnico de Controle Externo, após (três) anos de exercício no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, observadas as hipóteses de interrupção e de impedimento definidas em regulamento, passará mediante promoção funcional ao cargo de Analista de Controle Externo – Área Organizacional;

C) os cargos da carreira de Técnico de Controle Externo serão extintos à medida que vagarem;

D) a carreira de Procurador da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o cargo isolado de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas serão regulados pela Lei n.º 4.787/2006 (e suas alterações);

E) a execução das atribuições e competências dos órgãos que compõem a estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo é exclusiva de servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

#Questão 572298 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, ISO 14.000, FEMPERJ, 2012, VALEC, Engenheiro de Segurança do Trabalho

A NBR ISO 14001:2004 (Sistemas da gestão ambiental - Requisitos com orientações para uso) contém os requisitos que podem ser objetivamente auditados do Sistemas da gestão ambiental e determina que a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento para monitorar e medir regularmente as características principais de suas operações que possam ter um impacto ambiental significativo. Nesse contexto, as seguintes recomendações para estabelecer, implementar e manter procedimento para tratar as não-conformidades reais e potenciais e para executar ações corretivas e preventivas estão corretas, EXCETO:

o procedimento deve definir meios para registro do resultados da ação corretiva e preventiva executada;

o procedimento deve ser capaz de identificar e corrigir não-conformidade e executar ações para mitigar seus impactos ambientais;

o procedimento deve definir meios para investigar não-conformidade, determinar sua causa e executar ações para evitar sua repetição;

o procedimento deve dispor de meios para analisar a eficácia da ação corretiva e preventiva executada;

o procedimento obrigatoriamente deve dispor de base técnica registrada nos organismos internacionais de normatização.

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