Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

devolverá ao autor.

encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça para parecer.

encaminhará à Mesa para parecer sobre a inconstitucionalidade.

encaminhará ao partido a que pertence o Deputado autor.

encaminhará ao Plenário, com proposta de arquivamento.

matéria de natureza regimental; reforma da Constituição e projeto de lei de iniciativa de Deputado.

criação de Comissão Parlamentar de Inquérito; reforma da Constituição e projeto de lei do Executivo.

perda de mandado de Deputado; conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito e matéria de natureza regimental.

conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito; projeto de lei do Executivo e projeto de lei de Deputado.

perda de mandado de Deputado; posse de Deputado e projeto de lei coletivo.

Primeiro Secretário.

Primeiro Vice-Presidente.

Presidente.

Segundo Secretário.

Segundo Vice-Presidente.

proposição que vise emendar a Constituição Federal e que já esteja com todos os pareceres das Comissões das duas Casas.

a lei orçamentária anual.

a medida provisória que está trancando a pauta da Câmara.

a lei de diretrizes orçamentárias.

a ordem do dia da primeira reunião do segundo período da sessão legislativa.

um terço dos subscritores da proposição.

metade dos subscritores da proposição.

metade mais um dos subscritores da proposição.

dois terços dos subscritores da proposição.

um quinto dos subscritores da proposição.