Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FAUEL

Fazem parte dos sistemas preventivos contra incêndios:

I - Dimensionamento das saídas de emergência

II - Sistema de Iluminação de emergência

III - Cabeamento estruturado

IV - Sistema de Hidrantes

Quais as afirmativas são verdadeiras?

Tendo em vista a Lei Complementar 62/2007, que institui o Zoneamento de Uso e ocupação do solo do município de Paranaguá-PR, relacione as colunas:

I - Alinhamento.

II - Taxa de ocupação.

III - Coeficiente de Aproveitamento.

IV - Recuo.

( ) o instrumento de controle urbanístico que estabelece a relação entre as áreas máximas de construção permitidas e as áreas dos terrenos sobre os quais ascendem as construções.

( ) linha divisória legal entre o lote e a via ou logradouro público.

( ) é a área de terreno não edificável, compreendida entre as divisas do terreno e os alinhamentos dos recuos.

( ) é o instrumento de controle urbanístico que estabelece a relação entre as projeções horizontais máximas de construção permitidas e as áreas dos terrenos sobre os quais ascendem as construções.

Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

Por definição da Lei Complementar 62/2007, Macrozona Rural, correspondente à área rural do município, nos termos da Lei do Perímetro Urbano, é composta por áreas com restrição à ocupação urbana, destinadas à preservação e conservação ambiental, bem como por áreas destinadas a atividades que permitam um desenvolvimento econômico sustentável e compatível com os aspectos culturais locais e de aptidão de solos. Abaixo, relacione as colunas de acordo com as definições:

I - Zona de Uso Sustentável (ZUS).

II - Zona de Proteção Integral (ZPI).

III - Zona Agrosilvopastoril (ZA).

( ) Composta por áreas de interesse à preservação da biodiversidade, em que se pretende a mínima interferência antrópica, admitindo-se apenas o aproveitamento indireto dos benefícios naturais.

( ) Composta por áreas onde a exploração e o aproveitamento econômico direto são permitidos desde que de forma planejada e regulamentada, visando o desenvolvimento sustentável.

( ) Composta por áreas de interesse ao desenvolvimento econômico sustentável e compatíveis com os aspectos culturais locais e de aptidão de solos.

A alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas é:

De acordo com a Lei Complementar 67/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paranaguá, estabelece-se que, no caso de reforma ou ampliação deverá ser indicado no projeto o que será demolido, construído ou conservado, mediante a utilização da seguinte convenção de cores:

I – cor _________________ para as partes novas a serem acrescidas.

II - cor __________________para as partes a serem demolidas.

III - cor ________________, para as partes existentes que serão conservadas.

A afirmativa que preenche corretamente as colunas:

Quanto à Lei complementar 67/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paranaguá-PR, é incorreto afirmar que há a isenção da Anotação (ou Registro) de Responsabilidade Técnica: